NCM da Cerveja: Código 2203.00.00, Chope EX 01 e o Que Muda em 2027
O NCM da cerveja com álcool é 2203.00.00 (cervejas de malte). O chope usa o mesmo NCM com EX 01 da TIPI. Cerveja sem álcool tem NCM diferente: 2202.91.00. CEST da cerveja é 03.021.00 e do chope 03.023.00. A partir de 2027, cervejas com álcool entram no Imposto Seletivo, com alíquota progressiva por teor alcoólico. Cadastrar o NCM correto agora evita acerto retroativo lá na frente.
O NCM da cerveja parece detalhe técnico até o dia em que o contador descobre que o chope foi cadastrado meses como "cerveja pasteurizada" e o bar pagou PIS e COFINS pela alíquota errada. NCM trocado em bebida alcoólica não é problema cosmético: mexe com substituição tributária, monofásico de PIS/COFINS e, a partir de 2027, com o Imposto Seletivo. O efeito aparece direto na margem da cerveja, onde cada centavo conta.
Este guia cobre o NCM da cerveja (2203.00.00), a sutileza do EX da TIPI que separa chope de cerveja pasteurizada, os CESTs aplicados por tipo de bebida e o impacto do Imposto Seletivo em 2027 (o chamado "imposto do pecado"), que vai elevar bastante a carga sobre bebidas alcoólicas e exigir cadastro fiscal impecável.
O que é NCM e por que sua cervejaria precisa entender?
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de 8 dígitos que identifica fiscalmente cada produto comercializado no Brasil. Para um bar, uma distribuidora ou uma cervejaria artesanal, é esse código que define quais impostos incidem na operação. Errar implica pagar imposto a mais ou a menos, com o risco de autuação junto.
No caso da cerveja há uma camada extra: o EX da TIPI (Exceção da Tabela do IPI). Cerveja e chope ocupam o mesmo NCM principal, 2203.00.00, mas o chope tem uma exceção tarifária, o famoso "Ex 01". Do ponto de vista do fisco, a diferença entre os dois se resume à pasteurização: a cerveja é o chope pasteurizado.
Na rotina do bar, o NCM e o EX da TIPI aparecem em três momentos:
- Cadastro do produto no PDV: uma vez, replicado em todas as vendas
- Emissão da NFC-e: validado pela SEFAZ a cada cupom
- Apuração contábil: base para ICMS, PIS, COFINS, IPI e, em 2027, o novo Imposto Seletivo
Qual é o NCM correto da cerveja?
O código fiscal da cerveja com álcool é 2203.00.00, descrito oficialmente na TIPI como "cervejas de malte". Está no capítulo 22, que reúne bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres. Esse código abrange todas as cervejas com teor alcoólico acima de 0,5%, independentemente do tipo, processo ou origem:
- Cerveja Pilsen (a mais comum no Brasil)
- Cervejas Lager (Brahma, Skol, Heineken)
- Cervejas tipo Ale (incluindo IPA, APA, Pale Ale)
- Cervejas escuras (Stout, Porter, Dunkel)
- Cervejas artesanais e especiais
- Cervejas importadas (Corona, Stella Artois, Budweiser)
- Cervejas de trigo (Weissbier, Witbier)
Por que esse código e não outro
O capítulo 22 da TIPI agrupa bebidas alcoólicas conforme processo de produção. A cerveja é uma bebida fermentada à base de malte de cevada (ou outros cereais maltados), o que a coloca exatamente em 2203.00.00. Outras bebidas alcoólicas têm NCMs próximos mas distintos:
- 2204: Vinhos de uvas frescas
- 2205: Vermutes (vinhos aromatizados)
- 2206: Outras bebidas fermentadas (sidra, hidromel, saquê)
- 2208: Aguardentes, licores, destilados (cachaça, vodka, gin, uísque)
- 2202.91.00: Cerveja SEM álcool (bebida não alcoólica)
Essa última distinção pesa bastante. Cerveja com álcool e cerveja sem álcool ocupam NCMs diferentes, e o tratamento fiscal a partir de 2027 muda completamente entre as duas: a com álcool entra no Imposto Seletivo, a sem álcool não.
O NCM da cerveja muda por tipo, embalagem ou marca?
É aqui que cervejaria artesanal e bar costumam tropeçar: cerveja, chope e versões sem álcool têm tratamento fiscal distinto. A tabela abaixo resume:
| Tipo de Bebida | NCM | EX TIPI | CEST |
|---|---|---|---|
| Cerveja Pilsen Lata 269ml/350ml | 2203.00.00 | — | 03.021.00 |
| Cerveja Long Neck 355ml | 2203.00.00 | — | 03.021.00 |
| Cerveja Garrafa 600ml | 2203.00.00 | — | 03.021.00 |
| Cerveja Artesanal IPA/Stout | 2203.00.00 | — | 03.021.00 |
| Chope (cerveja não pasteurizada) | 2203.00.00 | Ex 01 | 03.023.00 |
| Cerveja Sem Álcool (Heineken 0.0) | 2202.91.00 | — | Ver tabela 2202.91 |
| Cerveja Importada Premium | 2203.00.00 | — | 03.021.00 |
Quais impostos incidem sobre a cerveja: IPI, ICMS-ST e Imposto Seletivo?
A tributação da cerveja figura entre as mais complexas do varejo brasileiro. Entender cada camada é o que separa pagar imposto a mais de evitar dor de cabeça com o fisco.
IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados
A alíquota de IPI sobre cerveja está hoje em torno de 3,9%, mas esse imposto será extinto em 2027 e substituído pelo Imposto Seletivo. Para o bar revendedor o IPI já chega pago pela indústria ou cervejaria, então não aparece na NFC-e emitida ao consumidor.
ICMS: Substituição Tributária na maioria dos estados
A cerveja é um dos produtos campeões em ICMS-ST no Brasil. Praticamente todos os estados têm protocolo ou convênio colocando a bebida sob substituição tributária. Na ponta, o bar revendedor compra do distribuidor com o ICMS já retido (CST 60) e emite a NFC-e ao consumidor sem destaque adicional de ICMS. As alíquotas internas variam: em São Paulo, por exemplo, o ICMS interno da cerveja é de 20%.
PIS e COFINS no regime monofásico
Pela Lei 13.097/2015, a cerveja entrou no regime monofásico de PIS/COFINS. O bar varejista, inclusive o optante pelo Simples Nacional, fica com alíquota zero, porque a tributação é concentrada na indústria. Cervejaria artesanal que vende direto ao consumidor recolhe PIS/COFINS conforme o regime de apuração e o porte — as alíquotas exatas devem ser confirmadas com o contador, já que variam por enquadramento.
Imposto Seletivo (a partir de 2027)
Essa é a maior mudança tributária em décadas. O Imposto Seletivo (IS) começa a incidir em janeiro de 2027 sobre bebidas alcoólicas, incluindo cervejas de malte (NCM 2203.00.00). A alíquota será progressiva por teor alcoólico: quanto mais álcool, maior o IS. A intenção declarada é desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde.
Na prática:
- Cerveja Pilsen comum (4-5% álcool) terá IS moderado
- IPA (6-8% álcool) terá IS mais alto
- Cerveja artesanal Imperial Stout (10-12% álcool) terá IS bem maior
- Pequenos produtores terão alíquotas moduladas pelo volume
Como cadastrar cerveja no PDV sem rejeição da SEFAZ?
Cadastrar cerveja no PDV exige atenção a cinco campos obrigatórios. Não basta jogar o NCM e clicar em salvar:
- NCM: 2203.00.00 para cerveja com álcool, 2202.91.00 para sem álcool
- EX da TIPI: vazio para cerveja, "01" para chope
- CEST: 03.021.00 (cerveja) ou 03.023.00 (chope)
- CFOP de saída: 5102 (revenda) ou 5405 (revenda com ST)
- CST de ICMS: 60 (ICMS retido por substituição) na maioria dos casos
- CST de PIS/COFINS: 04 ou 06 (alíquota zero, regime monofásico)
No SISFOOD esse cadastro é feito uma vez por produto. Configura "Heineken Long Neck" com NCM, EX da TIPI, CEST e CST corretos (junto com o contador) e, para os sabores seguintes (Stella, Corona, Brahma), basta duplicar o produto-modelo e trocar o nome. O operador não precisa decorar EX da TIPI nem repetir o CEST cinquenta vezes.
Erros comuns que travam o caixa do bar
- Cadastrar chope sem o EX 01 da TIPI (gera divergência no IPI)
- Usar CEST de cerveja para chope (são diferentes: 03.021.00 vs 03.023.00)
- Cadastrar cerveja sem álcool com NCM 2203.00.00 (correto é 2202.91.00)
- Não verificar se o estado tem ST para cerveja artesanal (varia)
Quer cadastro de cerveja que não trava o caixa na sexta?
No SISFOOD, NCM, EX da TIPI, CEST e CST ficam no cadastro de cada produto. Cerveja, chope, sem álcool e importada podem ter cadastros distintos, com a tributação que o seu contador definiu para cada caso. A NFC-e da venda sai com os campos preenchidos do cadastro.
Conheça o SISFOOD para bar →Quais são os 6 erros mais comuns no cadastro fiscal da cerveja?
1. Esquecer o EX 01 da TIPI no chope
O chope é cerveja não pasteurizada. Para o fisco, é só essa a diferença, e ela vale o EX 01 da TIPI (2203.00.00 Ex 01). Bar que cadastra chope sem o EX calcula IPI errado e pode estar pagando mais imposto do que deveria.
2. Confundir cerveja com álcool e cerveja sem álcool
Heineken 0.0, Brahma Zero, Becks Sem Álcool: todas pertencem ao NCM 2202.91.00, e não ao 2203.00.00. A consequência vai além do nome: cerveja sem álcool não paga Imposto Seletivo a partir de 2027. Quem cadastra com NCM errado acaba gerando IS onde ele não deveria existir, ou deixando de gerar onde deveria.
3. Usar CEST genérico em vez do correto
Cerveja é 03.021.00; chope é 03.023.00. São CESTs distintos para a substituição tributária do ICMS, e padronizar tudo no mesmo código é o tipo de erro de operação que aparece em auditoria fiscal.
4. Não tributar PIS/COFINS corretamente no Simples
A cerveja entrou no regime monofásico em 2015. No Simples Nacional, o CST aplicado para PIS/COFINS dessa receita é o 06 (alíquota zero). Quem ainda usa CST 49 ou outros códigos está calculando o Simples errado e provavelmente pagando mais do que precisaria.
5. Operar em 2026 sem cClassTrib na NFC-e
A LC 214/2025 torna o cClassTrib obrigatório a partir da virada de 2026. PDV desatualizado significa cupom rejeitado em massa quando a SEFAZ ativar a validação. Cerveja, chope e cerveja sem álcool têm cClassTribs distintos: revisar produto a produto antes da virada.
6. Chegar despreparado pro Imposto Seletivo da cerveja em 2027
A cerveja com álcool entra no IS em 2027, com alíquota progressiva por teor alcoólico. Pequenos produtores têm alíquotas moduladas, mas só se o cadastro estiver coerente com a LC 214/2025. Quem chega 2027 sem o cadastro fiscal revisto recolhe errado e abre débito direto com a SEFAZ.
O que muda para a cerveja com a reforma tributária 2026-2027?
A LC 214/2025 abre uma transição tributária profunda. Para bares e cervejarias, o cronograma fica assim:
- 2026: IBS (0,1%) e CBS (0,9%) começam a aparecer em modo "teste" na NFC-e. PIS, COFINS, ICMS continuam normalmente. cClassTrib obrigatório.
- 2027: Imposto Seletivo entra em vigor sobre cerveja com álcool. Alíquota progressiva por teor alcoólico. IPI da cerveja é zerado.
- 2029-2033: ICMS é extinto gradualmente, substituído pelo IBS/CBS unificado.
Para o bar e a distribuidora, a regra prática é colocar em produção, ainda em 2026, um sistema que entenda NCM e cClassTrib em conjunto. Quem deixar a virada para 2027 colide com a SEFAZ no momento em que a operação precisa rodar sem falha. Para a cervejaria artesanal o cuidado é redobrado: o IS terá alíquotas moduladas para pequenos produtores, e perder esse benefício por erro de cadastro pesa direto na margem.
Cerveja é só um dos itens que o bar precisa cadastrar com NCM correto. Para ver todos os códigos do setor de alimentação reunidos no mesmo lugar, vale consultar a tabela completa de NCM para restaurantes, que cobre bebidas, alimentos preparados, embalagens e marmitex.
Perguntas Frequentes sobre NCM da Cerveja
As informações desta página têm caráter educacional. A classificação fiscal correta depende da composição, processo industrial e finalidade do produto. Sempre confirme o NCM, EX da TIPI, CEST e regime tributário aplicáveis com seu contador ou no Portal Único Siscomex (gov.br/siscomex). Última atualização: 28/04/2026.
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