NCM de Biscoito e Bolacha: Qual Código Usar na Nota Fiscal

O que é NCM e por que quem vende biscoito precisa acertar o código

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que identifica a mercadoria em toda nota fiscal. É por ele que o fisco sabe o que você vendeu e qual tributação aplicar — IPI, ICMS, substituição tributária e, a partir da reforma, IBS e CBS.

Para biscoito, errar o código tem consequência prática. Boa parte dos estados coloca biscoitos e bolachas na substituição tributária, e o enquadramento na ST depende do par NCM + CEST. Um código trocado no cadastro pode significar recolher imposto duas vezes ou deixar de recolher — os dois cenários aparecem em fiscalização.

Biscoito e bolacha, aliás, são a mesma coisa para o fisco. A briga paulista contra o resto do país não muda nada na TIPI: o que separa os códigos é a receita que vai na massa.

Qual é o NCM de biscoito, bolacha e cookie

O código mais usado é o 1905.31.00 — "Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes". Traduzindo: todo biscoito doce. Recheado, maisena, maria, rosquinha, amanteigado, cookie com gotas de chocolate, biscoito coberto. Se levou açúcar ou adoçante na massa, cai aqui.

A posição 19.05 abrange os produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos. Dentro dela, o biscoito se espalha em quatro subdivisões:

• 1905.31.00 — biscoitos e bolachas doces (com edulcorante)
• 1905.32.00 — waffles e wafers
• 1905.90.20 — bolachas sem edulcorante (água e sal, cream cracker)
• 1905.90.90 — outros, onde entra o biscoito de polvilho

O cookie coberto de chocolate continua no capítulo 19. A regra do caráter essencial, a mesma que segura o bolo confeitado no 1905.90.90, diz que a massa assada define a classificação — a cobertura não move o produto para o capítulo 18 do chocolate.

O NCM muda se o biscoito é doce, salgado, recheado ou wafer

Muda. A pergunta que resolve quase todos os casos: a massa leva açúcar ou adoçante? Doce vai para 1905.31.00, salgado ou neutro vai para 1905.90.20 — com o wafer e o polvilho como exceções de código próprio.

Duas armadilhas dessa tabela merecem atenção. O wafer recheado costuma ser cadastrado como "biscoito recheado" em 1905.31.00, mas a subposição 1905.32.00 é específica para waffles e wafers e prevalece. E o biscoito de polvilho engana: por não ter trigo, parece caso do 1905.90.20, mas a Receita Federal firmou entendimento na Solução de Consulta nº 98.141 de que ele fica no residual 1905.90.90.

Vale marcar a fronteira com os vizinhos de balcão: coxinha, pastel e esfiha têm outra classificação — o assunto é o NCM de salgados. Biscoito salgado de pacote não entra lá.

Biscoito feito na casa e biscoito industrializado revendido: mesmo NCM?

O NCM é o mesmo — a classificação descreve a mercadoria, não quem fez. O cookie assado na cafeteria e o cookie de pacote da distribuidora saem na nota com 1905.31.00 igual. O que muda é o resto do cadastro fiscal.

Quem produz e vende direto ao consumidor tem um alívio no IPI. O Regulamento do IPI (Decreto nº 7.212/2010, art. 5º, inciso I) exclui da industrialização o preparo de produto alimentar em padarias, confeitarias e afins, quando não acondicionado em embalagem de apresentação e vendido direto ao consumidor. A cafeteria que assa a própria rosquinha e vende no balcão não vira indústria por isso. O CFOP típico é 5101 (venda de produção própria).

A mercearia e a distribuidora que revendem pacote fechado usam CFOP de revenda: 5102, ou 5405 quando o imposto já veio retido por substituição tributária do fornecedor — situação comum justamente em biscoito. Na dúvida entre 5102 e 5405, a resposta está na nota de compra, e o contador fecha o enquadramento.

O limite prático: se a casa embala o próprio biscoito em pacote com marca e rótulo para vender em outros pontos, sai do preparo de balcão e a conversa sobre IPI muda. Esse caso pede contador antes do primeiro lote.

Biscoito tem CEST e substituição tributária?

Tem, e é o ponto mais traiçoeiro do cadastro. Biscoitos e bolachas aparecem no segmento de produtos alimentícios do Convênio ICMS 142/2018, nas famílias 17.053.xx e 17.056.xx — itens que separam cream cracker e água e sal "de consumo popular" dos demais biscoitos, cruzando tipo e NCM.

Só que o convênio é uma lista de possibilidades. Cada estado decide, por decreto interno e pelos protocolos que assina, quais itens dessa lista entram na ST e com qual MVA. O mesmo pacote de bolacha recheada pode ter imposto retido na origem num estado e tributação normal no vizinho. Um CEST copiado de blog, sem conferir a legislação do seu estado, é chute.

Por isso a orientação aqui é diferente da do NCM: enquanto o NCM do biscoito dá para cravar pela receita, o CEST depende de onde a loja está. Leve a lista dos seus biscoitos ao contador e pergunte item a item se há ST no seu estado e qual CEST usar. O funcionamento geral do código está explicado no guia de CEST para restaurantes.

Como cadastrar biscoito no PDV sem rejeição da SEFAZ

No sistema para padaria do SISFOOD, o cadastro fiscal do produto tem quatro campos, e a NFC-e sai com o que estiver preenchido neles:

1. NCM — use a tabela acima: 1905.31.00 para os doces, 1905.90.20 para água e sal e cream cracker, 1905.32.00 para wafer, 1905.90.90 para polvilho.
2. CFOP — 5101 se a casa produz (a cafeteria do cookie), 5102 na revenda comum, 5405 na revenda de item com ST já retida. Aqui costuma travar quem compra de atacadista sem olhar a nota de entrada.
3. CST/CSOSN — depende do regime da loja. No Simples Nacional o sistema trabalha com CSOSN; no regime Normal, com CST. O regime configurado na loja define qual tabela aparece.
4. CEST — campo opcional de 7 dígitos. Preencha com o código que o contador confirmar para o seu estado; item sem ST pode ficar com o campo vazio.

Preenchido uma vez, vale para todas as vendas — balcão, delivery, autoatendimento. O sistema não adivinha o NCM por você (nenhum PDV sério faz isso: a classificação é responsabilidade do contribuinte), mas garante que o que foi cadastrado com o contador é o que sai em cada cupom. O detalhe de como a emissão de nota fiscal funciona no dia a dia está na página do módulo.

Para uma mercearia com 40 itens de biscoito, o trabalho real é de uma tarde com a planilha do contador do lado. Depois disso, a nota rejeitada por NCM inexistente ou CEST mal formatado some da rotina.

Erros mais comuns no cadastro fiscal de biscoito

• Wafer em 1905.40.00. Circula em site por aí — 1905.40.00 é código de torradas. Wafer é 1905.32.00.
• "1905.90.00" no cadastro. Esse código de 8 dígitos não existe na TIPI. A SEFAZ rejeita a nota por NCM inválido. Os códigos reais da família terminam em .20 e .90.
• Tudo em 1905.31.00. O genérico funciona até alguém notar que água e sal não tem edulcorante. Salgados e neutros pertencem ao 1905.90.20.
• Polvilho em 1905.90.20. A Receita já respondeu: residual 1905.90.90.
• CEST copiado de outro estado. A ST de biscoito muda de estado para estado. O código que serve para a filial de Santa Catarina pode não servir para a loja do Paraná.
• Biscoito caseiro como serviço. Cookie vendido no balcão é mercadoria, com ICMS e NFC-e. ISS não cabe.
• Cesta de fim de ano num código só. Biscoito doce, wafer e torrada na mesma cesta são itens separados na nota, cada um com seu NCM.

O que muda com a reforma tributária 2026-2027

Os códigos continuam os mesmos — a reforma não mexe na NCM. O que entra em cena é o cClassTrib, o código de classificação tributária que acompanha cada item da nota e define como o produto é tratado no IBS e na CBS durante a transição.

Para biscoito, a definição de alíquota (cheia ou reduzida) ainda passa por regulamentação por categoria de alimento. O movimento prático em 2026 é manter o NCM correto no cadastro, porque é ele a chave de entrada para o enquadramento no novo sistema. Cadastro bagunçado agora vira retrabalho dobrado na transição.

A visão completa por categoria — bebidas, doces, salgados, panificação — está na tabela de NCM para restaurantes, e o contexto fiscal inteiro no guia fiscal para restaurantes.

Fontes oficiais

Os códigos citados nesta página seguem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a TIPI vigente, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022 e suas atualizações publicadas pela Receita Federal. A classificação do biscoito de polvilho segue a Solução de Consulta RFB nº 98.141; o CEST e a substituição tributária seguem o Convênio ICMS 142/2018:

• Receita Federal — NCM (Classificação Fiscal de Mercadorias) — visão oficial da NCM e das Regras Gerais Interpretativas.
• Receita Federal — TIPI (Tabela de Incidência do IPI) — versão consolidada e em vigor.
• CONFAZ — Convênio ICMS 142/2018 — regime de substituição tributária e tabela CEST.
• Planalto — Decreto nº 7.212/2010 (RIPI) — art. 5º, inciso I: preparo de alimento vendido direto ao consumidor.