CST e CSOSN para Restaurantes 2026: Guia Completo de Tributação

O que é CST e CSOSN no restaurante?

São dois códigos com a mesma finalidade (indicar a tributação da operação na nota fiscal), mas usados por regimes tributários diferentes:

Na prática, antes de cadastrar produto no PDV é preciso ter o regime tributário do restaurante já definido. É esse parâmetro que diz ao sistema se ele trabalha com CST ou com CSOSN no campo do ICMS.

Vale lembrar que o CST não se restringe ao ICMS: há CSTs específicos para PIS, Cofins e IPI. O restaurante do Lucro Presumido preenche os quatro campos (ICMS, PIS, Cofins, IPI), enquanto o do Simples informa o CSOSN do ICMS e o CST de PIS/Cofins, já que parte dessa apuração segue regra do Regime Normal mesmo dentro do Simples em algumas situações.

Qual a tabela CSOSN para restaurantes do Simples Nacional?

A maior parte dos restaurantes brasileiros opera no Simples Nacional, então essa costuma ser a tabela mais consultada na rotina do cadastro. Os códigos CSOSN para restaurante mais usados:

O CSOSN mais comum no restaurante: 102

Na venda padrão do dia a dia (cliente do balcão que paga e leva, consumo no salão ou pedido de delivery), o CSOSN aplicado é o 102, tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito. Esse código aparece na esmagadora maioria das notas do restaurante optante pelo Simples.

O segundo mais comum: 500

Para refrigerante, cerveja, água com gás e energético (produtos em que o ICMS-ST já foi recolhido pelo fornecedor lá atrás na cadeia), o CSOSN correto é o 500, que sinaliza para o fisco que o ICMS daquele item não será apurado novamente, justamente porque já foi pago antes.

Cadastrar todas as bebidas como 102 é um erro comum e gera duplicação tributária. O caminho oposto (marcar tudo como 500 sem que o produto realmente esteja sob ST) produz recolhimento a menor e expõe o estabelecimento.

Qual a tabela CST para restaurantes do Lucro Presumido ou Real?

Para restaurantes fora do Simples (geralmente redes maiores ou com faturamento alto), o código usado é o CST. A tabela do CST do ICMS:

No Regime Normal, os dois CSTs que dominam a operação do restaurante são o 00, para a venda comum, e o 60, para bebida com ST recolhida na origem. A lógica é a mesma da tabela CSOSN, mudando apenas a numeração.

Qual o CST de PIS e Cofins no restaurante?

Além do CST do ICMS, a NFC-e exige CST de PIS e Cofins separadamente. Esses códigos têm 2 dígitos e indicam se a operação está sujeita à tributação cumulativa, não cumulativa, alíquota zero, isenção, etc.

Os códigos mais usados em restaurante:

No restaurante do Simples Nacional, o CST de PIS e Cofins fica em 49 ou 99 conforme a configuração fiscal adotada, já que essas contribuições são recolhidas via DAS e não diretamente na nota.

CST e CSOSN por tipo de operação no restaurante

Venda comum no balcão e salão

É a operação mais frequente. Cliente consome no local ou leva para casa, paga no caixa, recebe NFC-e.

• Restaurante do Simples: CSOSN 102
• Restaurante do Regime Normal: CST 00
• CFOP padrão: 5.102

Venda de bebida industrializada com ST

Refrigerantes, cervejas, energéticos e algumas águas têm ICMS recolhido por substituição tributária. O fornecedor já pagou o ICMS estimado da cadeia, então o restaurante só repassa.

• Restaurante do Simples: CSOSN 500
• Restaurante do Regime Normal: CST 60
• CFOP: 5.405 (em alguns estados) ou 5.102 com indicação de ST

Cortesia, brinde e degustação

Item entregue sem cobrança. Tecnicamente é saída de mercadoria.

• Restaurante do Simples: CSOSN 102 (a base de cálculo é zero, mas a operação existe)
• Restaurante do Regime Normal: CST 00 com base de cálculo conforme regra estadual
• CFOP: 5.910 (bonificação)

Devolução de cliente

Cliente devolve produto. O restaurante recebe a entrada.

• O CST/CSOSN da nota de devolução acompanha o que foi usado na venda original
• Se a venda foi 102, a devolução também é 102
• CFOP: 1.202 (devolução dentro do estado)

Transferência entre lojas da rede

Mercadoria sai de uma loja para outra dentro da mesma empresa.

• Restaurante do Simples: geralmente CSOSN 400 (não tributada pelo Simples)
• Restaurante do Regime Normal: depende do estado, frequentemente CST 00 ou códigos específicos
• CFOP: 5.151 ou 5.152

Para entender melhor a parte de CFOP por operação, recomendamos a leitura do nosso guia CFOP para Restaurantes 2026: Tabela Completa.

Quais são os erros mais comuns de CST e CSOSN em restaurantes?

Cadastrar tudo com o mesmo código

É o erro número um. Todos os produtos entram no PDV com CSOSN 102 (ou CST 00) e nunca passam por diferenciação. Bebidas com ST acabam sendo emitidas como venda comum, e o sistema calcula imposto que não devia ser calculado. No caminho inverso, comida pronta marcada como ST faz o restaurante deixar de recolher ICMS devido.

Não atualizar quando muda de regime

O restaurante cresce, ultrapassa o teto e migra do Simples para o Lucro Presumido, mas o cadastro de produtos fica congelado em CSOSN. Logo nas primeiras emissões a NFC-e começa a falhar, porque o sistema continua tentando aplicar código de Simples numa empresa que já está no Regime Normal.

Confundir CST de ICMS com CST de PIS/Cofins

São tabelas distintas. O CST do ICMS tem 2 dígitos e segue a tabela A; o CST de PIS e Cofins também tem 2 dígitos, mas obedece a uma tabela própria. Quando se misturam os dois universos, a SEFAZ rejeita a nota.

Aplicar CSOSN 500 onde não tem ST

Costuma surgir quando o operador parte do princípio de que "todo refrigerante" tem ST ou quando se copia configuração de outro restaurante sem validar a realidade do estado. Em algumas unidades da federação, certos produtos ficam fora da lista de substituição tributária. Usar 500 onde deveria ser 102 produz recolhimento a menor.

Esquecer de revisar quando muda a legislação estadual

A lista de produtos sob substituição tributária é definida por convênio estadual e muda ao longo do tempo. Uma bebida que tinha ST há dois anos pode ter saído da lista, e o cadastro do restaurante precisa acompanhar essas alterações.

Como configurar CST e CSOSN no sistema do restaurante?

1. Defina o regime tributário no cadastro central

Antes de qualquer outra coisa, o sistema precisa saber se o restaurante é Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real. Esse é o parâmetro raiz que decide entre CSOSN e CST. A configuração é feita uma única vez, no setup inicial, e replicada para todo o cadastro de produtos.

2. Categorize os produtos no cadastro

Crie no mínimo três categorias de tributação:

• Produto tributado normalmente (comida pronta, prato preparado, sobremesa)
• Produto com substituição tributária (refrigerantes, cervejas, energéticos)
• Produto isento ou não tributado (casos específicos)

Para cada categoria, defina o CST/CSOSN padrão. Ao cadastrar produto novo, basta selecionar a categoria certa.

3. Trate operações especiais com seu contador

Cortesia, devolução, transferência entre lojas e bonificação têm tratamento fiscal próprio. Alinhe com o contador qual CST/CSOSN cabe em cada situação e deixe o cadastro do produto e do CFOP coerente antes da emissão. Decidir código fiscal manualmente, nota a nota, não cabe no fluxo do PDV.

4. Valide com o contador antes de gravar

Tanto a configuração inicial quanto qualquer alteração de regra fiscal deveria passar pelo contador, que tem visão do regime do restaurante, das particularidades estaduais e do histórico fiscal acumulado.

5. Revise pelo menos uma vez ao ano

Mudanças na legislação estadual de ST, ajustes no Simples Nacional e atualizações da TIPI mexem no cadastro com mais frequência do que se imagina. Uma revisão anual é o mínimo para evitar o acúmulo silencioso de erro fiscal.

Onde o SisFood entra na emissão da NFC-e

Definir CST e CSOSN nota a nota não é tarefa para o operador de caixa: é responsabilidade do cadastro, configurado previamente em parceria com o contador. O SisFood emite a nota com base no que está no cadastro do produto. O que o sistema entrega de fato:

NFC-e e NF-e como módulos opcionais: emissão de Nota Fiscal de Consumidor (modelo 65) e Nota Fiscal eletrônica (modelo 55), ativados conforme a necessidade do restaurante.

CFOP no cadastro do produto: dropdown com os CFOPs comuns para restaurante (5101, 5102, 5104, 5403, 5405, 6152). O CFOP é definido uma vez no produto e é o que o sistema usa nas notas seguintes.

Operações fiscais completas: cancelamento da nota, Carta de Correção, inutilização de faixa de numeração, modo contingência da NFC-e e download dos XMLs por mês. Tudo dentro do mesmo painel.

Importação de NF-e por XML: se a nota foi emitida pela própria empresa em outro sistema, dá para importar o XML e vincular ao pedido no SisFood.

O que o SisFood não faz: o sistema não valida CST/CSOSN/NCM/alíquotas antes de transmitir para a SEFAZ, não detecta o tipo de operação automaticamente nem ajusta o CFOP entre interna e interestadual sozinho. O próprio painel fiscal traz o aviso: "o SisFood não tem responsabilidade acerca de como emitir ou preencher os campos. O profissional responsável é o seu contador." Configuração tributária é trabalho de quatro mãos com a contabilidade.

Conclusão: tributação correta é resultado de configuração, não de sorte

CST e CSOSN são os códigos que determinam quanto de imposto será calculado em cada NFC-e do restaurante. Um dígito trocado pode levar a recolher imposto a mais, a menos ou sob hipótese errada. Qualquer um desses cenários acaba virando passivo fiscal que se acumula em silêncio.

O caminho prático é encarar a tributação como configuração, não como decisão diária. Define-se o regime, categorizam-se os produtos, alinham-se as regras com o contador uma única vez e o cadastro do PDV passa a refletir o tratamento certo em cada nota. Quem opera assim ganha duas coisas que aparecem direto no resultado: previsibilidade fiscal e relatórios contábeis limpos no fechamento de mês, sem aquela maratona de retificação que costuma virar rotina em restaurante mal configurado.