TERMO DE USO - SISFOOD

1. ACEITAÇÃO

1.1 A utilização do SisFood só deve ocorrer caso o CONTRATANTE concorde com todos os Termos de Uso descritos neste documento. A utilização do SisFood, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que a CONTRATANTE está ciente dos termos desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SisFood deve ser imediatamente interrompida.

1.2 O SisFood é unicamente licenciado, e não vendido. Este contrato concede ao CONTRATANTE alguns direitos de uso do SisFood.

1.3 A CONTRATADA, detentora e proprietária dos direitos do software objeto deste contrato, neste ato e pela melhor forma de direito, concede à  CONTRATANTE uma LICENÇA DE USO, em caráter não exclusivo e não transferível, para  utilização na forma de código objeto, do programa de computador, objeto desta LICENÇA DE USO, disponibilizado a LICENCIADA para que o utilize via internet, respeitando os termos constantes desta LICENÇA DE USO.

1.4 Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes abaixo qualificadas têm, entre si, justo e acordado, este Contrato de Concessão de Uso de Software que será regido de acordo com as seguintes cláusulas e condições de vontades. De um lado SCHNEIDER SOFTWARE LTDA ME, com sede na cidade de Santa Cruz do Sul, estado do Rio Grande do Sul, na rua Reinaldo Christiano Matte, número 231 - CEP 96825-383, inscrita no CNPJ sob n. 24.696.391/0001-99 neste ato, representada por seus representantes legais, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, e, de outro lado a pessoa, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, identificada na Confirmação Contratual, em conformidade com a legislação vigente, têm entre si justo e avençado o contrato apresentado neste documento.

2. VIGÊNCIA

2.1 - O SisFood opera na modalidade de mensalidade, sendo assim, o prazo de vigência deste contrato é por tempo indeterminado, sendo prorrogado enquanto há a utilização.

2.2 - No caso de contratação que contemple a modalidade “avaliação gratuita” o CONTRATANTE poderá utilizar o sistema por até 15 dias a partir da data de criação do sistema e não terá que pagar quaisquer valores à CONTRATADA. Após o prazo de até 15 dias, caso a CONTRATANTE não manifeste interesse em pagar mensalidade, o sistema será bloqueado e excluído sem possibilidade de estorno de dados ou quaisquer outras obrigações.

3. DO PAGAMENTO DE SERVIÇOS

3.1 - Pela utilização do SisFood, a CONTRATANTE deverá pagar mensalmente, até o dia 10 de cada mês, o valor acertado entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE.

3.2 - O pagamento da mensalidade se dará por boleto bancário até o dia 10 de cada mês, sendo que a CONTRATADA deverá enviar por e-mail ou aplicativo WhatsApp para a CONTRATANTE até o dia 5 de cada mês o boleto ou os dados para o pagamento da mensalidade. O método de envio - aplicativo WhatsApp ou e-mail - se dará conforme combinado por ambas as partes.

3.3 - Os valores referentes aos pagamentos mensais dos serviços ora contratados são cobrados antecipadamente. Os valores referentes a outros serviços opcionais contratados são cobrados após a realização de cada um deles juntamente com o serviço de utilização do SisFood.

3.4  - A CONTRATADA poderá realizar o bloqueio e suspensão dos serviços no caso de não ser detectado pagamento do mês vigente até o dia 12 de cada mês, visto que o pagamento deverá ser realizado até o dia 10 do mês vigente.

3.5 - A CONTRATADA poderá realizar a EXCLUSÃO dos dados, sem possibilidade de recuperação após 30 dias do vencimento da última mensalidade não paga.

3.6 - Sob nenhuma hipótese a CONTRATANTE terá direito a reembolso do valor pago a CONTRATADA.

3.7 - A CONTRATANTE tem o direito de fazer reajustar o valor da mensalidade, em razão do aumento da quantidade de dados por parte do usuário bem como correção monetária IGP-M. Para tal, a CONTRATADA deverá avisar com pelo menos até 30 dias de antecedência à CONTRATANTE acerca do reajuste.

4. DIREITO DO AUTOR

4.1 - A CONTRATADA é única e exclusiva detentora dos direitos autorais do SisFood, cujo o uso é licenciado para o CONTRATANTE.

4.2 - Sob hipótese nenhuma o usuário poderá realizar modificações, cópias ou licenciamento do SisFood. Ou seja, a CONTRATANTE não poderá reproduzir o programa bem como também não poderá permitir o uso por terceiros. Em caso de descumprimento a CONTRATADA poderá sofrer penalidades previstas em lei de proteção de direito autoral.

4.3 - A CONTRATANTE não poderá utilizar engenharia reversa visando entender como o código-fonte do programa funciona, sob penas da lei de proteção de direito autoral.

4.4 - A CONTRATADA se limita no direito de não atender a chamados relacionados ao uso de computador, falta de conhecimentos em informática, problemas de hardware, ou quaisquer outras porventuras que não estejam relacionados exclusivamente ao uso do SisFood.

5. PRIVACIDADE DO USUÁRIO

5.1 - A CONTRATADA respeita a privacidade do usuário, ou seja, não exibimos ou cedemos informações de nossos usuários, salvo motivos de força maior.

5.2 - A CONTRATADA não coleta dados pessoais dos seus usuários.

6. ATIVIDADES RELACIONADAS À UTILIZAÇÃO DO SISFOOD

6.1 Toda e qualquer informação registrada no sistema SisFood é de inteira responsabilidade da CONTRATANTE, podendo vir a responder perante a lei em caso de utilização de termos inadequados, linguagem ofensiva, nudez, venda de produtos ilegais, falsidade ideológica ou qualquer outra porventura que venha a infringir as leis brasileiras. A CONTRATADA se reserva no direito de excluir o sistema e os dados do CONTRATANTE, em caso de descumprimento dessa medida, sem aviso prévio bem como não possibilidade de qualquer tipo de estorno de pagamento.

6.2 - A CONTRATADA atenderá a chamados da CONTRATANTE para suporte ou sanar falhas no SISTEMA, sempre que solicitado, num prazo máximo de 48 horas, ou em data posterior combinada de comum acordo entre ambas as partes. Entende-se como falhas no sistema quaisquer erros presentes exclusivamente no sistema SisFood, sendo que a CONTRATADA não tem nenhuma responsabilidade sobre o computador, internet ou qualquer outro item não relacionado ao SisFood.

6.3 - O suporte se dará de forma exclusiva por telefone, e-mail, atendimento remoto ou pelo aplicativo de mensagem WhatsApp.

6.4 Não é permitido à CONTRATANTE realizar quaisquer atividades que comprometam a integridade do sistema, sob pena de cancelamento imediato dos serviços não sendo possível qualquer estorno. Caso isso ocorra a CONTRATADA pode tomar as devidas medidas judiciais cabíveis.

6.5 A CONTRATADA não possui responsabilidade sobre o desempenho dos serviços referentes às variações das condições de conectividade à Internet da CONTRATANTE.

6.6 As alterações que se referem ao SisFood, sugeridas pela CONTRATANTE,  poderão conforme avaliação da CONTRATADA, serem implementadas sem custos adicionais à CONTRATANTE. A avaliação avaliará o impacto dessa alteração em todos os clientes. O planejamento e aprovação do prazo e especificação das alterações serão de inteira arbitragem da CONTRATADA.

6.7 A CONTRATADA tem o direito de tirar o sistema de operação por até 48 horas para manutenção. Essa medida dificilmente ocorrerá, sendo necessária somente quando a CONTRATANTE alterar seus servidores ou por força de ordem maior. Sempre que possível, a CONTRATADA emitirá um aviso para a CONTRATANTE. Normalmente, modificações que tirariam o sistema do ar serão executadas no período entre as 23:00 até às 3:00 horas, salvo exceções de extrema importância.

6.8 A CONTRATADA se isenta totalmente de quaisquer perdas monetárias que possam a vir ocorrer com o uso do sistema, sem chance de estorno, bem como se reserva no direito de não sofrer qualquer tipo de punição em caso de apresentar informações errôneas ao usuário que está operando.

7 DA RESCISÃO CONTRATUAL


7.1 As partes poderão rescindir o presente contrato nas seguintes condições:

7.1.1 – A pedido da CONTRATANTE, com antecedência de 30 dias, mediante solicitação por e-mail destinada ao endereço eletrônico contato@sisfood.com.br, a qualquer tempo, sendo certo que valores referentes à mensalidade ou anuidade pagos anteriormente não serão restituídos. O CONTRATANTE não fará jus a qualquer indenização, reembolso ou pagamento de qualquer natureza, devendo ser observadas as obrigações de pagamento dos débitos pendentes decorrentes deste contrato.

7.1.2 – Por qualquer uma das partes, sem prévio aviso, desde que, não sejam cumpridas as cláusulas contratuais aqui estabelecidas.

7.2 A rescisão contratual não exime a CONTRATANTE da responsabilidade do pagamento das mensalidades ou anuidades pendentes.

8 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1 A CONTRATADA terá o dever de auxiliar a CONTRATANTE das formas e nos horários dispostos na CLÁUSULA QUARTA, quanto à utilização do SISTEMA e verificar eventuais problemas relacionados ao mesmo, não ficando obrigada a atender ou atualizar o SISTEMA sempre que concluir que o CONTRATANTE ou seus funcionários não estão aptos a operá-lo. Para casos em que for entendido que a CONTRATANTE não está apto, o CONTRATADO poderá realizar abertura de chamado em comum acordo entre as partes. Esse chamado poderá ser cobrado.

8.2 A CONTRATADA tem o compromisso com a privacidade e a segurança de dados da CONTRATANTE e tem o dever de guardar cópia dos bancos de dados.

8.3 Em caso de cancelamento deste contrato, a CONTRATADA poderá excluir imediatamente o sistema bem como todos os dados relacionados não sendo possível sua recuperação.

8.4 A CONTRATADA poderá ser obrigada, em razão de lei, processo, ou determinações de autoridades públicas ou governamentais a divulgar informações da CONTRATANTE.

8.5 A CONTRATADA não oferece garantia que a CONTRATANTE poderá ter rentabilidade com o uso do SisFood.

9 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1 Visando um bom funcionamento do SisFood bem como respeito à moral, à ética e ao bem social, é expressamente proibido:

10 CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO

10.1 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul.

Última atualização: 23/07/2019

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